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PUBLICADAO NO D.O.E Nº 193 DE 17/10/2012

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

ATO DO SECRETÁRIO



RESOLUÇÃO SES Nº 453               DE  10  DE  OUTUBRO     DE   2012.



DETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO SANEANTE DOMISSANITÁRIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.



O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e considerando:

As disposições do Artigo 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977;

O Laudo de Análise nº 1030.1P.0/2012, emitido pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde – Fio Cruz, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Superintendência de Vigilância Sanitária/SES-RJ, do lote 0743, data de fabricação 19/03/2012, data de validade 19/09/2012, do produto CLORO SILOÉ – DESINFETANTE HOSPITALAR PARA SUPERFÍCIES FIXAS, Registro nº 3.3798.0001.003-5, fabricado por SILOÉ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 00.247.208/0001-00, localizada na Rodovia Amaral Peixoto, s/nº Km 3,5 – Santa Bárbara – Niterói – RJ, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Determinação de pH e Teor de Hipoclorito de Sódio.



R E S O L V E:

 

Art.1º – Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do lote 0743, data de fabricação 19/03/2012, data de validade 19/09/2012, do produto CLORO SILOÉ – DESINFETANTE HOSPITALAR PARA SUPERFÍCIES FIXAS, Registro nº 3.3798.0001.003-5, fabricado por SILOÉ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 00.247.208/0001-00, localizada na Rodovia Amaral Peixoto, s/nº Km 3,5 – Santa Bárbara – Niterói – RJ.



Art.2º – Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de produto saneante domissanitário em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no Art. 1º da exposição ao consumidor.

                      

Art.3º – Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de produto saneante domissanitário para verificar o cumprimento do disposto nos Artigos 1º e 2º.



Art.4º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal
nº 6437 de 20/08/1977.





Art.5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

          

           Rio de Janeiro,10 de outubro de 2012. 

 

 

        SÉRGIO CÔRTES

Secretário de Estado de Saúde

Sobe

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