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RESOLUÇÃO SES Nº  1732                 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2001.

 

DETERMINA A INTERDIÇÃO, APREENSÃO DE PRODUTO COSMÉTICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e considerando:

As disposições do Artigo 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977.

Que o produto cosmético ACETONA, marca STORK, fabricado por ATIMOFIX IND. E COM. LTDA., CGC 00.500.773/0001-37, não possui registro nem notificação de registro junto a Agência Nacional de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde e a empresa não possui licença de funcionamento na Coordenação de Fiscalização Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde.

 

R E S O L V E:

 

Art.1º - Determinar a interdição e apreensão do produto cosmético ACETONA, marca STORK, fabricado por ATIMOFIX IND. E COM. LTDA., CGC 00.500.773/0001-37.

 

Art.2º – Determinar a todos os estabelecimentos de comércio dispensação e uso de produtos cosméticos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o produto referido no Art. 1º da exposição ao consumidor/paciente.

 

Art.3º – Determinar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio, dispensação e uso de produtos cosméticos para verificar o cumprimento do disposto nos Artigos 1º e 2º e para proceder apreensão do referido produto.

 

Art.4º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.

 

Art.5º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Rio de Janeiro, 04 de dezembro de 2001

 

 

 

Gilson Cantarino O’Dwyer

Secretário de Estado de Saúde