PUBLICADA NO D.O.E.R.J. DE 13.09.2010

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL

ATO DO SECRETÁRIO

 

RESOLUÇÃO SESDEC N° 1355       DE 26 DE AGOSTO DE 2010. 

 

INSTITUI O PROGRAMA DE PROFILAXIA DA ALOIMUNIZAÇÃO RH(D) E DEFINE O PROTOCOLO DE UTILIZAÇÃO E O FLUXO DE DISTRIBUIÇÃO DA IMUNOGLOBULINA ANTI-RH(D).

 

O SECRETÁRIO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

 

CONSIDERANDO: 

 

- que é dever do Estado prestar a assistência terapêutica aos que dela necessitam;

- que a aloimunização tem dificultado a maternidade em mulheres Rh negativo;

- que a aloimunização Rh(D) é responsável pelo aumento de perdas fetais e de morbi-mortalidade  perinatal;

- que o uso da Imunoglobulina Anti-Rh(D) previne a aloimunização Rh(D) e as suas conseqüências;

- a necessidade de instituir um fluxograma para a distribuição da Imunoglobulina Anti-Rh(D) no Estado do Rio de Janeiro;

- a necessidade de atualização do protocolo de indicação da Imunoglobulina Anti-Rh(D),no ciclo gravídico puerperal.

 

      RESOLVE:

 

Art. 1º- Instituir no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o Programa de Profilaxia da Aloimunização Rh(D), com o objetivo de:

 

- Proteger as mulheres Rh(D) negativo, da aloimunização Rh(D) durante o ciclo gravídico puerperal;

- Reduzir a morbidade e mortalidade perinatal por incompatibilidade Rh(D);

- Oferecer a Imunoglobulina Anti-Rh(D) a todas as mulheres Rh(D) negativas, não sensibilizadas, no ciclo gravídico puerperal.  

 

Art. 2º -Instituir o Fluxo de Aquisição e Distribuição da Imunoglobulina Anti-Rh(D), conforme o anexo I. 

 

Art. 3º- Instituir o Protocolo de Utilização Terapêutica da Imunoglobulina Anti-Rh(D) e os procedimentos necessários para a mulher Rh(D) negativos não sensibilizados, conforme o anexo II.  

 

Art. 4º - Instituir a Planilha de Consumo de Imunoglobulina Anti-Rh(D), a ser utilizada pelas Secretarias Municipais de Saúde e encaminhada à Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, mensalmente, conforme o anexo III. 

 

Art. 5º- Instituir o Mapa de Controle Mensal de Estoque, a ser utilizado pelas Secretarias Municipais de Saúde e encaminhado à Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, mensalmente, conforme o anexo IV.

 

Art. 6º- Designar o Instituto Fernandes Figueira da FIOCRUZ, como Centro de Referência para o atendimento das gestantes aloimunizadas e responsável pela supervisão técnica e treinamento das equipes das Unidades de Saúde cadastradas conforme o protocolo instituído nesta Resolução; 

 

Art. 7º- Designar o PAISMCA – Programa de Atenção Integral a Saúde da Mulher, Criança e Adolescente da Superintendência de Atenção Básica Educação em Saúde e Gestão Participativa da Subsecretaria de Vigilância em Saúde, como responsável pela indicação das Secretarias Municipais de Saúde e a SAFIE -Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos da Subsecretaria de Atenção a Saúde pela distribuição da Imunoglobulina Anti-Rh(D) para as referidas Secretarias . 

 

Art. 8º- Instituir os seguintes critérios para o recebimento da Imunoglobulina Anti-Rh (D)  pelas Secretarias Municipais de Saúde:

 

§1º  Realizar Pré-Natal e/ou partos no Município;

 

§2º Possuir Agência Transfusional em suas instalações físicas ou Agência Transfusional de Referência;

 

§3º Realizar a classificação sangüínea ABO/Rh (D) e teste de Coombs Indireto em laboratório próprio ou de referência;

 

§4º Transportar e armazenar adequadamente os frascos de imunoglobulina recebida;

 

§5º Garantir o atendimento de todas as mulheres Rh negativo, no ciclo gravídico-puerperal, conforme o protocolo (anexo II);

 

§7º Receber as mulheres Rh negativo referenciadas por unidades de saúde que não atendem aos parágrafos 1, 2 e 3 deste artigo;

 

§8º Fornecer materiais informativos sobre a doença e o beneficio do uso da Imunoglobulina Anti-Rh(D) em mulheres Rh(D) negativo;

 

§9º Obter o consentimento informado da gestante, anexando-o ao prontuário, conforme modelo (anexo V). 

 

Art. 9º- Instituir o Grupo Técnico Interinstitucional, responsável pela execução do Programa de Profilaxia da Aloimunização Rh, com a seguinte representação:

 

- PAISMCA – Programa de Atenção Integral a Saúde da Mulher, Criança e Adolescente da SESDEC-RJ

- SAFIE - Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos da SESDEC-RJ

- IFF - Instituto Fernandes Figueira, da Fundação Oswaldo Cruz - Ministério da Saúde

 

Art. 10º- As mulheres Rh(D) negativos que por qualquer motivo não tiverem acesso a Imunoglobulina Anti-Rh(D), poderão solicitar orientação ao PAISMCA (SESDEC) pelo telefax: 0xx 21 2333-3857/3854

 

Art.11 - Esta resolução entrará em vigor, na data de sua publicação, revogada a resolução SES 2154, republicada no D. O. de 25/08/2006

 

Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2010.

 

SERGIO CÔRTES 

Secretário de Estado da Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro