PUBLICADA NO D.O. Nº 233 DE 17.12.2007

Anexo alterado através da Resolução SESDEC nº 224/2008

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESSA CIVIL

ATO DO SECRETÁRIO

RESOLUÇÃO SESDEC Nº187DE 05 DE DEZEMBRO DE 2007

DESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E AUXILIARES EM GERAL, PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria;

CONSIDERANDO o Decreto do Executivo Estadual de nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências;

CONSIDERANDO o estabelecido no Parágrafo Primeiro da Cláusula Sétima dos Contratos números: 146/2007; 147/2007; 148/2007; 149/2007; 150/2007; 151/2007 e 152/2007, celebrados entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e as respectivas Empresas, nos autos do Processo Administrativo nº E-08/90171/2007

RESOLVE:

Art. 1º - Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de fiscalizar a execução dos serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.

Art. 2º - Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.

Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo seus efeitos a partir de 01.09.2007.

Rio de Janeiro, 05de dezembro de 2007

 

SÉRGIO CÔRTES

Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil

ANEXO

UNIDADES

FISCAL

OBJETO DO CONTRATO

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E APOIO ADMINISTRATIVO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EM GERAL

EMPRESA - Nº DO CONTRATO

NOME

MATRICULA

SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO

 

CONTRATOS NºS146, 147, 148, 149, 150, 151 e 152/2007

ABILIO PAULO FIGUEIREDO LOPES

931755-3

MARIA LUCIA BORGES SOARES

261028-5

CENTRA RIO

 

CNS - NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA - CONTRATO

Nº 151/2007

MARCIO MORENO BARBEITO

866290-0

MARIA DE FATIMA RODRIGUES BATISTA MONTENEGRO

890885-7

CENTRO DE TRATAM. ANOMALIAS CRANIOFACIAIS - REVIVA

NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA. - CONTRATO

Nº 150/2007

RAWLSON RAOULT DE THUIN

0890017-7

INGRID VON MONTFORT

930293-6

CENTRO PSIQUIATRICO DO RJ

CNS - NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA - CONTRATO

Nº 151/2007

FRANCISCO DE PAULA N SAYÃO LOBATO

931668-8

NEUZA BORGES DA COSTA

623487-6

H. EDUARDO RABELLO

BELLO RIO ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA - CONTRATO

Nº 146/2007

MARA GISELE DO S DE SOUZA

08/400723-6

MARGARETH FERREIRA NERY

08/101707-1

H. E. ADÃO PEREIRA NUNES (SARACURUNA)

EMPRESA DE SERVIÇOS DINAMICA LTDA. - CONTRATO

Nº 148/2007

MARLENE AGUIAR NASCIMENTO

193006-4

ALINE SILVA DE ALMEIDA

863109-5

H. E. ALBERT SCHWEITZER

BELLO RIO ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA - CONTRATO

Nº 146/2007

CESAR FONTES RODRIGUES

931541-7

DENISE RANGEL DA SILVA

934734-5

H. E. ALBERTO TORRES

BANDEIRANTES DO RIO CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA - CONTRATO Nº 152/2007

CHARBEL KHOURI DUARTE

931735-5

JAIRO LIMA CARDOSO

850108-2

H. E. AZEVEDO LIMA

BANDEIRANTES DO RIO CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA - CONTRATO Nº 152/2007

JOSE LUIZ ROSAIDE MEDEIROS

850081-1

DIRLEIDE RIBEIRO LOPES

923243-3

H. E. BARRA DE SÃO JOÃO

BANDEIRANTES DO RIO CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA - CONTRATO Nº 152/2007

LUCIA M.O. VICENTINI

184970-2

MARCELO DOS ANJOS DA LUZ

867783-3

H. E. CARLOS CHAGAS

BELLO RIO ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA - CONTRATO

Nº 146/2007

ARAMIS M. COSTA FILHO

190703-9

ONILDO OLIVEIRA DA SILVA

812617-9

H. E. GETULIO VARGAS

EMPRESA DE SERVIÇOS DINAMICA LTDA. - CONTRATO

Nº 148/2007

MARCELO DOS SANTOS SOARES

923694-4

EDUARDO SANTOS

295286-9

H. E. MELCHIADES CALAZANS (NILOPOLIS)

VP CONSULTORIA DE INFORMATICA E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. - CONTRATO Nº 147/2007

JOE GONÇALVES SESTELLO

931983-1

JAVERT DO CARMO AZEVEDO FILHO

4903104-0

H. E. PEDRO II

BELLO RIO ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA - CONTRATO

Nº 146/2007

MARCELO TINOCO

934797-2

MARLENE DE CASTRO

5202-7

H. E. PREFEITO JOÃO BAPTISTA CAFARRO (ITABORAI)

BANDEIRANTES DO RIO CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA - CONTRATO Nº 152/2007

MARCELO SA BAGUEIRA LEAL

931667-0

JAILIR RICARDO VALENTE COSTA

866661-2

H. E. ROCHA FARIA

BELLO RIO ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA - CONTRATO

Nº 146/2007

ACYR PIRES AGUIAR

931446-9

REGINA RAQUEL LOPES DE MORAES

297265-1

H. R. DA REGIÃO DOS LAGOS (ARARUAMA)

BANDEIRANTES DO RIO CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA - CONTRATO Nº 152/2007

ARAKEN RAFAEL DOS T N RODRIGUES

890463-3

DAMIÃO ROBALLO ALVES

265193-3

I. E. CARDIOLOGIA ALOYSIO DE CASTRO

CNS - NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA - CONTRATO

Nº 151/2007

CARLOS SCHERR

932283-5

JANDRA A PRAZERES DO NASCIMENTO

230502-7

I. E. DIABETES E ENDOCRINOLOGIA LUIZ CAPRIGLIONE

CNS - NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA - CONTRATO

Nº 151/2007

SONILENE VIEIRA LEITE

261003-8

MARCIA TOBIAS NUNES

195646-5

I. E. DOENÇAS DO TORAX ARY PARREIRAS

BANDEIRANTES DO RIO CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA - CONTRATO Nº 152/2007

LUIZ EDUARDO TELES DA SILVA

890882-4

JORGE DE OLIVEIRA HENRIQUE

6024500-8

I. E. HEMATOLOGIA ARTHUR SIQUEIRA CAVALCANTI

CNS - NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA - CONTRATO

Nº 151/2007

CLARISSE LOPES DE CASTRO LOBO

264895-4

MARISA FERNANDA ALVES HUIDOBRO

297948-2

LAB. CENTRAL NOEL NUTELS

RUFOLO EMPRESA DE SERVIÇOS TECNICOS E CONSTRUÇÕES LTDA.

SALETE DE ANDREA

931878-3

JOSE BRAZ HEITOR

866104-3

PAM CAVALCANTE

VP CONSULTORIA DE INFORMATICA E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. - CONTRATO Nº 147/2007

CINTIA GUERRA V LUNA

849843-8

EDITH BARBOSA PEREIRA

184156-8

PAM COELHO NETO

VP CONSULTORIA DE INFORMATICA E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. - CONTRATO Nº 147/2007

RITA DE CASSIA ANELHE MOURA

898924-6

NUBIA OLIVEIRA LIMA MATIOLLI

812867-0

UNIDADE DE SAÚDE DE SAUDE ALMIR DUTON (ROCHINHA)

NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA. - CONTRATO

Nº 150/2007

ACYR PIRES AGUIAR

931446-9

REGINA RAQUEL LOPES DE MORAES

297265-1

UNIDADE DE SAUDE VEREADOR DR. ADELINO SIMÕES (PEDRINHO)

NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA. - CONTRATO

Nº 150/2007

MARCELO TINOCO

934797-2

MARLENE DE CASTRO

5202-7