PUBLICADA NO DOE Nº 167 DE 08/09/2008.

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL

ATO DO SECRETÁRIO

RESOLUÇÃO SESDEC Nº 431          DE   29    DE     AGOSTO      2008.

SUSPENSÃO CAUTELAR DO USO DA SOLUÇÃO DE GLUTARALDEIDO A 2% COMO DESINFETANTE DE MÉDIO E ALTO NÍVEL E ESTERILIZANTE, PARA ARTIGOS MÉDICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e considerando:

Resolução RE ANVISA nº 2605, de 11 de agosto de 2006, que estabelece a lista de produtos médicos enquadrados como sendo de uso único proibidos de serem reprocessados.

Resolução RE ANVISA nº 2606, de 11 de agosto de 2006, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração, validação e implantação de protocolos de reprocessamento de produtos médicos e dá outras providências.

Nota Técnica ANVISA nº 2/2007 - Ocorrências de casos de infecções por MCR (Mycobacterium de Crescimento Rápido) pós vídeocirurgia.

Nota Técnica ANVISA nº 5/2008 - Ocorrências de casos de infecções por MCR (Mycobacterium de Crescimento Rápido) pós vídeocirurgia.

R E S O L V E:

Art.1º - Suspender cautelarmente o uso dos produtos saneantes a base de GLUTARALDEIDO A 2% como desinfetante de médio e alto nível e esterilizante em procedimentos de esterilização química de artigos médicos, em qualquer nível de complexidade de ação desenvolvida por Estabelecimentos Assistênciais de Saúde, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Art.2º - Determinar a todos os Estabelecimentos Assistenciais de Saúde a utilização de processos de esterilização química e/ou física, estabelecidos em normatização vigente, publicadas pelo Ministério da Saúde e/ou pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Art.3º - Todo processo de limpeza e esterilização química e/ou física de artigos médicos, deverá ser realizado seguindo os critérios de biossegurança estabelecidos pela NR n° 32/2005, e executados em ambientes cujos projetos arquitetônicos, estejam em conformidade ao disposto na Resolução RDC ANVISA n° 50/2002.

Art.4º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.

Art.5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

> Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2008.

> SÉRGIO CÔRTES

> Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil