PUBLICADA NO D.O Nº 182 DE 02/10/2018

                              

    Governo do Estado do Rio de Janeiro

  Secretaria de Estado de Saúde

  Subsecretaria de Vigilância em Saúde

  Superintendência de Vigilância Sanitária

Ato da   Superintendente

PORTARIA Nº 2786,

     DE 21 DE SETEMBRO DE 2018.

CANCELA O PROCESSO  DE VISTO EM PLANTA E DETERMINA ARQUIVAMENTO.

A SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO:

 

 - o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;

 - o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;

 - o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;

 

RESOLVE:

Art.1º - Cancelar os processos de Visto em Plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:

Empresa:

SAMER –   Serviço de Assistência Médica de Resende S/C Ltda.

Endereço: Rua Cadete   Edson, nº 38 – Montese – Resende – RJ.
CNPJ: 29.072.642/0001-88
Proc. nº: E-08/101242/2012

Motivo:

Solicitação   da empresa a pedido através do Requerimento nº 2622/2018 de 11/06/2018.

Empresa:

Excellion   Serviços Bimédicos S/A.

Endereço: Rua   Afrânio Melo Franco, nº 333, parte – Quitandinha – Petrópolis – RJ.
CNPJ: 07.902.581/0001-04
Proc. nº: E-08/001/3330/2015

Motivo:

Solicitação   da empresa a pedido através do Requerimento nº 3326/2018 de 18/07/2018.

Empresa:

Surgitêxtil   Indústria Têxtil Ltda.

Endereço: Rua   José Félix, nº 24 – Riachuelo – Rio de Janeiro – RJ.
CNPJ: 22.128.362/0002-86
Proc. nº: E-08/001/2068/2017

Motivo:

Solicitação   da empresa a pedido através do Requerimento nº 3388/2018 de 09/08/2018.

Empresa: Instituto   Nacional de Cardiologia.
Endereço: Rua   das Laranjeiras, nº 374 – Laranjeiras – Rio de Janeiro – RJ.
CNPJ: 00.394.544/0213-44
Proc. nº: E-08/001/8342/2014

Motivo:

Solicitação   de arquivamento por duplicidade de processo de visto em planta.
Empresa: Instituto   de Biologia do Exército.
Endereço: Rua   Francisco Manoel, nº 102 – Benfica – Rio de Janeiro  RJ.
CNPJ: 00.394.452/0406-60
Proc. nº: E-08/001/7218/2017

Motivo:

CNPJ   com situação baixada por extinção.

Empresa:

Hematologistas   Associados Ltda.

Endereço: Rua   Figueiredo de Magalhães, nº 875 – Copacabana – Rio de Janeiro – RJ.
CNPJ: 68.605.278/0008-00
Proc. nº: E-08/001/7883/2013

Motivo:

CNPJ   com situação baixada por extinção.
Empresa: Polen   Química Industrial Ltda.
Endereço: Rua   Francisco Siqueira, nº 09 – Inhaúma – Rio de Janeiro – RJ.
CNPJ: 10.322.549/0001-56
Proc. nº: E-08/100826/2012

Motivo:

Endereço   no CNPJ divergir do endereço informado no Formulário de Requerimento de Visto   em Plantas.

Empresa: Polen   Química Industrial Ltda.
Endereço: Avenida   Adhemar Bebiano, nº 1550, parte – Del Castilho – Rio de Janeiro – RJ.
CNPJ: 10.322.549/0001-56
Proc. nº: E-08/100592/2010

Motivo:

Endereço   no CNPJ divergir do endereço informado no Formulário de Requerimento de Visto   em Plantas.

Empresa: Gran Látex Produtos de Borracha Ltda -   EPP.
Endereço: Estrada Sacra Família, nº 200 - Km 08   – Graminha – Engenheiro Paulo de Frontin – RJ.
CNPJ: 08.705.658/0001-00
Proc. nº: E-08/001/7078/2017

Motivo:

Em   função do Indeferimento do Requerimento de Licença Inicial, através da   Portaria nº 2694 de 27/042018, publicada no DOERJ.

Empresa:

Antônio   Eugênio Magarinos Torres.

Endereço: Avenida   das Américas, nº 4801, sala 126 – Barra da Tijuca–Rio de Janeiro -  RJ.
CPF: 730.286.907-30
Proc. nº: E-08/100667/2009

Motivo:

Informo   que os documentos apresentados não reúnem condições para avaliação do projeto   arquitetônico.
Empresa: Riox   Comércio e Indústria e Distribuição Ltda.
Endereço: Rodovia   Amaral Peixoto, nº 4022 – Santa Bárbara – Niterói – RJ.
CNPJ: 09.344.921/0001-46
Proc. nº: E-08/100316/2008

Motivo:

Solicitação   de arquivamento por duplicidade de processo de visto em planta.

Art.2º - Determinar o arquivamento do processo de Visto em Plantas.

Art.3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2018.

Eliane Maria Silva Cardozo

Superintendente de Vigilância Sanitária

ID nº 3149145-6