PUBLICADA NO D.O Nº 119 DE 04/07/2018

                                                   

Governo do Estado do Rio de Janeiro

Secretaria de Estado de Saúde

Subsecretaria de Vigilância em Saúde

Superintendência de Vigilância Sanitária

Ato da Superintendente

PORTARIA   Nº 2716,  DE 25 DE JUNHO   DE 2018.

CANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.

 

A SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO:

 

- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;

- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;

- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;

RESOLVE:

Art.1º - Cancelar a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:

   
Empresa: Ortopedia   Continental Ltda.
Endereço: Rua Bráulio   Cordeiro, nº 826 – Loja B – Jacaré – Rio de Janeiro – RJ.
CNPJ: 33.479.684/0001-05
Proc.   nº: E-08/9014040/1963
Atividade: Ortopedia   Técnica.
Motivo:

CNPJ   com Situação Cadastral Baixada.

Empresa: Polen  Química Industrial Ltda.
Endereço: Rua Francisco   Siqueira, nº 09 – Inhaúma – Rio de Janeiro – RJ.
CNPJ: 10.322.549/0001-56
Proc.   nº: E-08/101692/2010
Atividade: Fabricar   Saneantes Domissanitários.
Motivo:

Solicitação   de baixa de estabelecimento a pedido da empresa  através do Requerimento nº 1133/2017 de   16/03/2017.

Empresa: Reflexos de   Paty do Alferes Ótica Ltda - Me.
Endereço: Rua Capitão   Zenóbio, nº 30, Loja 01 – Centro – Paty de Alferes – RJ.
CNPJ: 05.675.948/0001-60
Proc.   nº: E-08/100526/2004
Atividade: Comércio   Varejista de Artigos Óticos.
Motivo:

Empresa   com atividade de competência da Vigilância Sanitária Municipal.

Art.2º - Determinar o arquivamento dos processos referido no Artigo 1º.

Art.3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 25 de junho de 2018.

Eliane Maria Silva Cardozo

Superintendente de Vigilância Sanitária

ID nº 3149145-6