PUBLICADA NO D.O Nº 089 DE 17/05/2018

                             

 Governo do Estado do Rio de Janeiro

Secretaria de Estado de Saúde

Subsecretaria de Vigilância em Saúde

Superintendência de Vigilância Sanitária

Ato da Superintendente

        

PORTARIA Nº 2703,    DE     15   DE MAIO  DE    2018.

TORNAR SEM EFEITO O ATO DE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO

A SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA,  no uso de    suas atribuições legais e considerando:

Artigo 2º do Decreto 1754 de 14/03//1978;

Decreto 45239 de 30/04/2015;

Decreto 45394 de 02/10/2015;

     RESOLVE:                                                                                                   

Art.1º - Tornar sem efeito o ato de Revalidação de Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado, efetuado através da Portaria Nº 2681 de 05 de abril de 2018, publicada no D.O.E. nº 067 de 12  de abril de 2018.

Empresa: Agaplastic   Indústria e Comércio Ltda.
Endereço:  Rua Cuba, nº 353 – Penha – Rio de Janeiro –   RJ.
CNPJ:  00.406.859/0001-03
Proc. nº:  E-08/100943/1999
Atividade:  Exportar, Fabricar e Importar Produtos   Correlatos.                                        
Licença: 039/2018

Art.2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 12 de abril de 2018 e revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 15 de maio de 2018.

Eliane Maria Silva Cardozo

Superintendente de Vigilância Sanitária

ID nº 3149145-6