PUBLICADA NO D.O Nº 041 DE 05/03/2018

                               

    Governo do Estado do Rio de Janeiro

  Secretaria de Estado de Saúde

  Subsecretaria de Vigilância em Saúde

  Superintendência de Vigilância Sanitária

Ato da Superintendente

PORTARIA Nº 2653,

DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018.

INDEFERE O REQUERIMENTO  DE LICENÇA INICIAL DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.

A SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,

 CONSIDERANDO:

 

 - o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;

 - o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;

 - o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;

 RESOLVE:

Art.1º - Indeferir os requerimentos de licença inicial de funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:

Empresa: TR Prodent   Ltda.
Endereço: Rua Luiz de   Camões, nº 44/2ºandar – Centro – Rio de Janeiro – RJ.
CNPJ: 00.086.625/0001-18
Requerimento: Protocolizado em 14/04/1999.
Proc. n°: E-08/101329/1999
Motivo:

CNPJ com situação baixada.

Empresa: Centro   Auditivo Telex S/A.
Endereço: Rua Floriano,   nº 19, Loja A, Sobreloja 201 – Centro – Rio de Janeiro – RJ.
CNPJ: 33.060.302/0052-54
Requerimento: Protocolizado em 29/09/2004.
Proc. n°: E-08/102704/2004
Motivo:

CNPJ com situação baixada.

Empresa: Castro e Oliveiras   Distribuidora de Material Odontológico Ltda.
Endereço: Rua Avenida Visconde de   Sepetiba, nº 22, Sala 203 – Santa Cruz – Rio de Janeiro  RJ.
CNPJ: 03.502.190/0001-33
Requerimento: Protocolizado em 26/04/2000.
Proc. n°: E-08/100538/2000
Motivo:

CNPJ com situação baixada.

Empresa: Hospifar Produtos   Hospitalares Ltda.
Endereço: Praça Nilo Peçanha, nº 137,   Sala 319 – Centro – Magé – RJ.
CNPJ: 01.772.410/0001-13
Requerimento: Protocolizado em 30/03/2000.
Proc. n°: E-08/100388/2000
Motivo:

CNPJ com situação baixada.

Empresa: Embraos – Empresa   Brasileira de Obras Ltda.
Endereço: Rua Visconde de Inhaúma, nº   134, Salas 822 a 829 – Centro – Rio de Janeiro – RJ.
CNPJ: 31.386.873/0004-50
Requerimento: Protocolizado em 21/11/2001.
Proc. n°: E-08/102173/2001
Motivo:

CNPJ com situação baixada.

Empresa:

Dermopresto Brasil Ltda.

Endereço: Rua Engenheiro Cortes   Sigaud, nº 181 – Leblon – Rio de Janeiro – RJ.
CNPJ: 01.832.455/0001-36
Requerimento: Protocolizado em 11/05/1998.
Proc. n°: E-08/109456/1998
Motivo:

CNPJ com situação baixada.

Empresa: Med Pack Produtos Médicos   Ltda.
Endereço: Rua São Miguel, nº 755 – Tijuca   – Rio de Janeiro – RJ.
CNPJ: 40.220.410/0001-62
Requerimento: Protocolizado em 05/12/1991.
Proc. n°: E-08/112155/1991
Motivo:

CNPJ com situação baixada.

Empresa: KTA Comércio e Manutenção   de Aparelhos Médicos Ltda.
Endereço: Rua Coronel Bernardino de   Mello, nº 4595 – Comendador Soares – Nova Iguaçu – RJ.
CNPJ: 32.203.515/0001-85
Requerimento: Protocolizado em 24/07/2002.
Proc. n°: E-08/101232/2002
Motivo:

CNPJ com situação baixada.

Empresa: Lupe Comércio e Indústria   de Plásticos Ltda.
Endereço: Rua João Ferreira, nº 28,   Quadra A , Lote 1 A – Fazenda Caxias – Seropédica – RJ.
CNPJ: 02.094.070/0001-81
Requerimento: Protocolizado em 24/07/2000.
Proc. n°: E-08/101035/2000
Motivo: Solicitação da empresa   através do Requerimento nº 8751/2009 de 10/11/2009.

Art. 2º - Determinar o arquivamento do processo referido no Artigo 1º.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2018.

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Claudia Maria Braga de Mello

Superintendente de Vigilância Sanitária

ID nº 564046-6