PUBLICADA NO D.O Nº 039 DE 01/03/2018

 

                                                                                            

 Governo do Estado do Rio de Janeiro

Secretaria de Estado de Saúde

Subsecretaria de Vigilância em Saúde

Ato do Subsecretário

PORTARIA  SVS Nº 134,    DE    08   DE FEVEREIRO        DE     2018.

DETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO DE COSMÉTICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE  JANEIRO.

O SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA EM  SAÚDE,  no uso de suas atribuições legais e considerando:

As disposições do Artigo 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977;

O Laudo de Análise nº 579.1P.0/2017, emitido pelo Laboratório Central do Estado de São Paulo – Instituto Adolfo Lutz, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Prefeitura do Município de São Paulo – SMS Coordenação de Vigilância Sanitária em Saúde – COVISA, do lote 001/16, data de validade 36 meses, data de fabricação 01/2017, marca Universo da Beleza Profissional do produto ALIZE + TERMO ATIVO – 212 GLAMOUR, sem Registro junto a Anvisa, fabricado por LABORATÓRIO CORPO E CHEIRO LTDA-ME, CNPJ: 12.695.474/0001-84, localizada na Rua Treze de Maio, nº 59 – Campinho – Magé – RJ, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos Ensaios de Determinação de pH, Teor de Formaldeído e Rotulagem do Produto.

O Termo de Interdição nº 03601, de 22/01/2018, lavrado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SES, interditando  lote 001/16, data de validade 36 meses, data de fabricação 01/2017, marca Universo da Beleza Profissional do produto ALIZE + TERMO ATIVO – 212 GLAMOUR, sem Registro junto a Anvisa, fabricado por LABORATÓRIO CORPO E CHEIRO LTDA-ME, CNPJ: 12.695.474/0001-84, localizada na Rua Treze de Maio, nº 59 – Campinho – Magé – RJ

RESOLVE:

Art.1º – Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso do lote 001/16, data de validade 36 meses, data de fabricação 01/2017, marca Universo da Beleza Profissional do produto ALIZE + TERMO ATIVO – 212 GLAMOUR, fabricado por LABORATÓRIO CORPO E CHEIRO LTDA-ME, CNPJ: 12.695.474/0001-84, localizada na Rua Treze de Maio, nº 59 – Campinho – Magé – RJ, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos Ensaios de Determinação de pH, Teor de Formaldeído e Rotulagem do Produto.

Art.2º – Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos de cosméticos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no Art. 1º da exposição ao consumidor.

Art.3º – Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos de cosméticos para verificar o cumprimento do disposto nos Artigos 1º e 2º.

Art.4º - O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal
nº 6437 de 20/08/1977.

Art.5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 22 de janeiro de 2018 e revogadas as disposições em contrário.

 

Rio de Janeiro, 08 de fevereiro  de 2018.

Alexandre Otávio Chieppe

Subsecretário de Vigilância em Saúde

ID 563528-4