PUBLICADA NO D.O Nº 226 DE 08/12/2017

                             

 Governo do Estado do Rio de Janeiro

Secretaria de Estado de Saúde

Subsecretaria de Vigilância em Saúde

Ato do Subsecretário

PORTARIA SVS Nº 120,        DE     30   DE  NOVEMBRO     DE     2017.

DETERMINA QUE SEJA INSTITUIDA COMISSÃO PARA FISCALIZAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DOS VEÍCULOS NO ÂMBITO DA SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE.

O SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º- Instituir comissão para fiscalização e organização dos veículos no âmbito da Subsecretaria de Vigilância em Saúde.

Art. 2º- O Grupo de Trabalho que trata esta Portaria será composto pelos representantes abaixo, sob a coordenação do primeiro. Em caso de impedimento do coordenador, assumirá o Sr. Anderson Carlos Mattos - Id. 5081955, Superintendente de Gestão da Subsecretaria de Vigilância em Saúde.

Haroldo Jorge Veiga – Matrícula nº 0516700, Agente de Endemia;

Luiz Carlos da Silva – Matrícula nº 0510419, Agente de Endemia;

Gil Carlos Ludgero - Id Funcional nº 2643528, Subtenente do CBMERJ.

Art. 3º- A comissão reunir-se-á mediante convocação própria ou da Subsecretaria de Vigilância em Saúde.

Art. 4º - A comissão deverá realizar inspeções nos veículos a cada 15 dias, criando relatórios para avaliação do checklist.

Art. 5º - A comissão deverá formular planilha acerca da saída e entrada dos veículos, visando conhecer o condutor de cada viatura, considerando que cabe ao mesmo o pagamento das multas aplicadas, bem como direcioná-las aos devidos responsáveis.

Art. 6º - A comissão, quando da realização das fiscalizações, ao verificar os veículos que estão sem condições de atender as demandas desta Subsecretaria, deverão encaminhá-los para a Divisão de Controle de Vetores – DCV, localizada na Rua Ana Néry, com a finalidade de reparo daquilo que for reprovado na inspeção.

Art. 7º- Esta Portaria entrará em vigor a partir desta data.

Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2017.

Alexandre Otávio Chieppe

Subsecretário de Vigilância em Saúde

ID 563528-4