PUBLICADA NO D.O Nº 234 DE 20/12/2017

                             

 Governo do Estado do Rio de Janeiro

Secretaria de Estado de Saúde

Subsecretaria de Vigilância em Saúde

Ato do Subsecretário

        

PORTARIA SVS Nº 121,     DE     13   DE   DEZEMBRO   DE     2017.

DETERMINA A DESINTERDIÇÃO DA FABRICAÇÃO, VENDA E USO E MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

O SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA EM  SAÚDE,  no uso de suas atribuições legais e considerando:

As disposições do Artigo 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977;

O Termo de Desinterdição nº 1004, de 11/12/2017, lavrado pelo Setor técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SES, desinterditando o produto fabricado pela empresa LABORATÓRIO SIMÕES LTDA, CNPJ: 33.379.884/0001-96, situado na Pereira de Almeida, nº 90 a 104 – Praça da Bandeira – Rio de Janeiro/RJ.

RESOLVE:

Art.1º - Determinar a desinterdição produto farmacêutico ELIXIR 914 (Xarope de Iodeto de Potássio 2 %), Frasco de 150 ml, lotes 004/15, 001/16, 002/16, 003/16, 004/16, 005/16, 001/17 e 002/17, fabricado pela empresa LABORATÓRIO SIMÕES LTDA, CNPJ: 33.379.884/0001-96, situado na Pereira de Almeida, nº 90 a 104 – Praça da Bandeira – Rio de Janeiro/RJ, em virtude da Regularização da Notificação Simplificada junto a GMESP/ANVISA.

Art.2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 11 de dezembro de 2017 e revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2017.

Alexandre Otávio Chieppe

Subsecretário de Vigilância em Saúde

ID 563528-4