PUBLICADO NO D.O Nº 53A DE 20/03/2008

GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL
SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

ATO DO SUPERINTENDENTE

PORTARIA SVS Nº 177 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008.

DETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.

O Superintendente de Vigilância em Saúdeno uso de suas atribuições legais e considerando, o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;

R E S O L V E:

Art.1º - Determinar o arquivamento dos processos abaixo mencionados:

Proc. n°: E-08/102.474/2005

Empresa: Hospital Municipal Alcides Carneiro.

Endereço: Avenida Vigário Corrêas, nº 1345 - Corrêas - Petrópolis - RJ

Proc. n°: E-08/102.472/2005

Empresa: Hospital Municipal de Ipanema.

Endereço: Rua Antônio Barreiras, nº 67/69 - Ipanema - Rio de Janeiro - RJ

Proc. n°: E-08/101.026/2006

Empresa: Hospital Maternidade de Xerém.

Endereço: Rua Vinte e Cinco de Agosto, nº 01 - Vila Santa Alice - Xerém  Duque de Caxias - RJ

Proc. n°: E-08/101.320/2006

Empresa: Hospital Estadual Rocha Faria.

Endereço: Avenida Cesário de Melo, nº 3245 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ

Proc. n°: E-08/101.889/2006

Empresa: Hospital Geral de Nova Iguaçu.

Endereço: Avenida Henrique Duque Estrada Mayer, nº 953 - Posse - Nova Iguaçu - RJ

Proc. n°: E-08/100.074/2007

Empresa: Instituto Estadual de Dermatologia Sanitária.

Endereço: Rua Godofredo Viana, nº 64 - Taquara - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ

Proc. n°: E-08/101.321/2006

Empresa: Instituto Fernandes Figueira.

Endereço: Avenida Rui Barbosa, nº 716 - Flamengo - Rio de Janeiro - RJ

Proc. n°: E-08/102.311/2006

Empresa: Indústria e Comércio de Panificação Golden Vital Ltda.

Endereço: Rua João Evangelista, nº 231 - Olinda - Nilópolis - RJ

Proc. n°: E-08/102.126/2006

Empresa: Hospital Estadual Rocha Faria.

Endereço: Avenida Cesário de Melo,  nº 3215 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ

Proc. n°: E-08/101.317/2007

Empresa: Águas do Poeta Comércio Indústria de águas e Refrescos Ltda.

Endereço: Rua Raul Novaes, nº 521 - Lotes 25/26 Quadra 03 - Chácara Rio Petrópolis - Duque de Caxias - RJ

Proc. n°: E-08/101.706/2006

Empresa: Hospital Municipal Raphael de Paula Souza.

Endereço: Estrada de Curicica, nº 2000 - Curicica - Rio de Janeiro - RJ

Proc. n°: E-08/100.576/2007

Empresa: Produtos N. Andrew's Fitoterápicos Química e Farmacêutica Ltda  ME.

Endereço: Rua A, s/nº - Quadra A - Lote 01,02 e 03 - Marambaia - Rio de Janeiro - RJ

Proc. n°: E-08/100.625/2007

Empresa: Supermercado Zona Sul S/A.

Endereço: Rua Comandante Vergueiro Cruz, nº 226 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ

Proc. n°: E-08/101.502/2007

Empresa: Granotrigo Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.

Endereço: Rua Nilo Peçanha, nº 826- Cabuís - Nilópolis - RJ

Proc. n°: E-08/101.671/2007

Empresa: Fumel Comercial Industrial Ltda.

Endereço: Rodovia Rio Friburgo, Km 19 - São José - Cachoeiras de Macacú - RJ

Proc. n°: E-08/100.861/2007

Empresa: Beltecnologia Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.

Endereço: Rua Orlando Mariosa, nº 66 - Reta - Comendador Levy Gasparian - RJ

Proc. n°: E-08/102.485/2006

Empresa: Produtos Alimentícios Cadore S/A.

Endereço: Rua Antônio, nº 350 - Coelho da Rocha - São João de Meriti - RJ

Proc. n°: E-08/102.486/2006

Empresa: Scopo Alimentos Ltda.

Endereço: Ria Adelino Gonçalves, nº 90 - Coelho da Rocha - São João de Meriti - RJ

Proc. n°: E-08/101.687/2006

Empresa: Doces Caseiros e Conserva Porão Ltda.

Endereço: Estrada da Fortaleza, nº 3125 - Limoeiro - Paraíba do Sul - RJ

Proc. n°: E-08/101.688/2006

Empresa: Doces Caseiros e Conserva Porão Ltda.

Endereço: Estrada da Fortaleza, nº 3125 - Limoeiro - Paraíba do Sul - RJ

Proc. n°: E-08/101.689/2006

Empresa: Doces Caseiros e Conserva Porão Ltda.

Endereço: Estrada da Fortaleza, nº 3125 - Limoeiro - Paraíba do Sul - RJ

Proc. n°: E-08/101.539/2006

Empresa: Sorveteria Sodel Ltda ME.

Endereço: Rua Manoel do Espírito Santo, Loja 23 - Campos Elíseos - São João de Meriti - RJ

Proc. n°: E-08/100.622/2005

Empresa: Indústrias Alimentícias Nosso Lar Ltda.

Endereço: Rua Adelino Gonçalves, nº 90 - Parte - Coelho da Rocha - São João de Meriti - RJ

Proc. n°: E-08/101.336/2007

Empresa: Masgovi Indústria Comércio Serviços Importação e Exportação Ltda.

Endereço: Rua Montevidéo, nº 1251 - Penha - Rio de Janeiro - RJ

Proc. n°: E-08/100.692/2007

Empresa: Macal Nossa Terra Ltda.

Endereço: Ria Cel Carlos Araújo, nº 89 - Centro - Barra do Piraí - RJ

Proc. n°: E-08/101.239/2007

Empresa: Pasta Itália Comércio Exterior Ltda.

Endereço: Rua Gotemburgo, nº 265 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ

Proc. n°: E-08/100.749/2007

Empresa: Tout de Bon Distribuidora e Comércio de Produtos Alimentícios.

Endereço: BR 101, Km 263 L1A - Olarias - Rio Bonito - RJ

Proc. n°: E-08/101.464/2007

Empresa: Doces Caseiros e Conserva Porão Ltda.

Endereço: Estrada da Fortaleza, nº 3125 - Limoeiro - Paraíba do Sul - RJ

Proc. n°: E-08/101.503/2007

Empresa: Lazeite Brasil Comércio Importação Exportação de Azeite Ltda.

Endereço: Avenida Automóvel Clube, nº 1627 - Santa Cruz da Serra - Duque de Caxias - RJ

Proc. n°: E-08/101.332/2007

Empresa: Novartis Biociências S/ª

Endereço: Avenida Brasil, nº 50701 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ

Proc. n°: E-08/101.116/2007

Empresa: Sintetase Comercial Importadora e Exportadora Ltda.

Endereço: Rua Matipó, nº 101 - Jacaré - Rio de Janeiro - RJ

Proc. n°: E-08/101.785/2007

Empresa: Pasta Itália Comércio Exterior Ltda.

Endereço: Rua Gotemburgo, nº 265 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ

Proc. n°: E-08/101.870/2007

Empresa: Produtos Alimentícios Cadore S/A.

Endereço: Rua Antônio, nº 350 - Coelho da Rocha - São João de Meriti - RJ

Proc. n°: E-08/101.927/2006

Empresa: CNA - Comercial de Alimentos Ltda.

Endereço: Estrada do Capão Bonito, nº 83 - Pimentas - Guarulhos - SP

Proc. n°: E-08/101.257/2007

Empresa: Fignelli Comércio Importação e Exportação Ltda.

Endereço: Avenida Ernani do Amaral Peixoto, nº 472 1303 - Centro - Niterói - RJ

Proc. n°: E-08/102.376/2006

Empresa: Betra Trading S.A.

Endereço: Rua 3º Avenida Central Área Especial, nº 19 - Núcleo Bandeirantes - Brasília - DF

Proc. n°: E-08/102.378/2006

Empresa: Betra Trading S.A.

Endereço: Rua 3º Avenida Central Área Especial, nº 19 - Núcleo Bandeirantes - Brasília - DF

Proc. n°: E-08/101.732/2007

Empresa: Supermercado Zona Sul S/A.

Endereço: Rua Comandante Vergueiro Cruz, nº 226 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ

Proc. n°: E-08/101.922/2007

Empresa: Supermercado Zona Sul S/A

Endereço: Rua Comandante Vergueiro Cruz - nº 226 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ

Proc. n°: E-08/101.879/2007

Empresa: Advanced Products Indústria e Comércio Ltda.

Endereço: Rua Marques de Pinedo, nº 71 - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ

Proc. n°: E-08/101.965/2007

Empresa: Chocoração Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.

Endereço: Rua Cardinot, nº 180 - Conselheiro Paulino - Nova Friburgo - RJ

Proc. n°: E-08/101.817/2007

Empresa: Lavazza do Brasil Indústria e Comércio Ltda.

Endereço: Praia de Botafogo, nº 501 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ

Proc. n°: E-08/101.818/2007

Empresa: Lavazza do Brasil Indústria e Comércio Ltda.

Endereço: Praia de Botafogo, nº 501 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ

Proc. n°: E-08/100.011/2008

Empresa: Supermercados Mundial Ltda.

Endereço: Avenida Itaoca, nº 2532 - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ

Proc. n°: E-08/102.416/2005

Empresa: Fumel Comercial Industrial Ltda.

Endereço: Rodovia Rio Friburgo, Km 19 - São José da Boa Morte - Rio de Janeiro - RJ

Proc. n°: E-08/101.353/2007

Empresa: Porto Madrid Comercio Importação e Exportação Ltda.

Endereço: Avenida das Américas, nº 4.200 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ

Proc. n°: E-08/101.396/2006

Empresa: Hospital Orêncio de Freitas.

Endereço: Avenida Machado, s/nº - Barreto - Niterói - RJ

Proc. n°: E-08/101.906/2006

Empresa: Instituto Municipal da Mulher Fernando de Magalhães.

Endereço: Rua Gal. José Cristino, nº 87 - São Cristóvão - Rio de Janeiro  RJ

Proc. n°: E-08/100.854/2006

Empresa: Hospital Geral de Arraial do Cabo.

Endereço: Avenida Getúlio Vargas, s/nº - Centro - Arraial do Cabo - RJ

Proc. n°: E-08/100.386/2006

Empresa: Clínica Professor José Kós.

Endereço: Rua Moncorvo Filho, nº 104 - Centro - Rio de Janeiro - RJ

Proc. n°: E-08/100.868/2007

Empresa: Hospital Universitário Pedro Ernesto.

Endereço: Avenida Vinte e Oito de Setembro, nº 109 - Vila Isabel - Rio de Janeiro - RJ

Proc. n°: E-08/100.173/2006

Empresa: Hospital Municipal de Tamoios.

Endereço: Rua Tatuí, quadra 2 - Lote 11 - Aquarius - Tamoios - Cabo Frio - RJ

Proc. n°: E-08/100.522/2007

Empresa: Denjud Refeições Coletivas Administração e Serviços Ltda.

Endereço: Rua Pernambucana, nº 1260 - Vila Rosali - São João de Meriti - RJ

Proc. n°: E-08/102.651/2006

Empresa: Hospital Estadual Albert Schweitzer.

Endereço: Rua Nilópolis, nº 329 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ

Proc. n°: E-08/102.201/2006

Empresa: Unidade Integrada de Saúde Herculano Pinheiro.

Endereço: Avenida Ministro Edgard Romero, nº 278 - Madureira - Rio de Janeiro - RJ

Proc. n°: E-08/100.969/2007

Empresa: Porto Madrid Comércio Indústria Importação e Exportação Ltda.

Endereço: Avenida das Américas, nº 4.200 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ

Proc. n°: E-08/100.955/2007

Empresa: Colline Verte Indústria e Comércio Ltda.

Endereço: Rua Itabuna, nº 60 - Mury - Nova Friburgo - RJ

Proc. n°: E-08/101.244/2007

Empresa: Porto Madrid Comércio Indústria Importação e Exportação Ltda.

Endereço: Avenida das Américas, nº 4.200 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ

Proc. n°: E-08/102.831/2005

Empresa: Fábrica de Doces Nolasco Ltda.

Endereço: Rua Rocha Leão, nº 225 - Caju - Campos dos Goytacazes - RJ

Proc. n°: E-08/101.019/2007

Empresa: Antares Brasil Indústria e Comercio de Alimentos Ltda.

Endereço: Rua Barão de Santa Marta, nº 111 - Ponto Azul - Três Rios - RJ

Proc. n°: E-08/100.279/2005

Empresa: Hospital Estadual Prefeito João Baptista Caffaro.

Endereço: Rua Ozório Costa, s/nº - Manilha - Itaboraí - RJ

Proc. n°: E-08/100.376/2004

Empresa: Hospital Central da Polícia Militar.

Endereço: Rua Estácio de Sá, nº 20 - Estácio - Rio de Janeiro - RJ

Proc. n°: E-08/102.191/2005

Empresa: Casa de Saúde de Volta Redonda.

Endereço: Avenida Antônio de Almeida, nº 1494 - Retiro - Volta Redonda  RJ

Proc. n°: E-08/101.080/2004

Empresa: Camolese Exportação e Importação Ltda.

Endereço: Rua General Urquiza, nº 67 - Leblon - Rio de Janeiro - RJ

Proc. n°: E-08/101.190/2007

Empresa: Starbucks Brasil Comércio de Cafés Ltda.

Endereço: Avenida das Américas, nº 8485 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ

Proc. n°: E-08/101.344/2007

Empresa: Nestlé do Brasil Ltda.

Endereço: Estrada dos Bandeirantes, nº 4935 - Curicica - Rio de Janeiro  RJ

Proc. n°: E-08/101.354/2007

Empresa: Doces Caseiros e Conserva Porão Ltda.

Endereço: Estrada da Fortaleza, nº 3125 - Limoeiro - Paraíba do Sul - RJ

Proc. n°: E-08/100.927/2007

Empresa: Tasty Aromas e Sabores Ltda.

Endereço: Rua Otacílio Roxo, nº 150 - Cerâmica - Nova Iguaçú - RJ

Proc. n°: E-08/101.578/2007

Empresa: Deu La Deu Vinhos Importação e Exportação Ltda.

Endereço: Rua Domingos Ferreira, nº 66 B - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ

Proc. n°: E-08/101.797/2007

Empresa: Itai Comércio Agro Industrial e Pecuária Ltda.

Endereço: Fazenda Fortaleza, s/nº -1º Distrito-Bom Jardim - RJ

Proc. n°: E-08/100.217/2007

Empresa: Cooperativa PROALT - Cooperativa de Produção e Trabalho Alternativo Ligados à Pastoral da Criança dos Municípios do Médio Paraíba Ltda.

Endereço: Rua 21, nº 34 - Vila Santa Cecília - VR

Proc. n°: E-08/101.218/2007

Assunto: denúncia

Endereço: Rua Imperatriz, nº 161 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ

Conclusão: Improcedente

Proc. n°: E-08/102.372/2006

Assunto: denúncia

Endereço: Rua Figueiredo Magalhães, nº 875 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ

Conclusão: Improcedente

Proc. n°: E-08/100.155/2007

Assunto: denúncia

Endereço: Rua General Oswaldo Cordeiro de Farias, nº 466 - Marechal Hermes - Rio de Janeiro - RJ

Conclusão: Improcedente

Proc. n°: E-08/102.333/2006

Assunto: denúncia

Endereço: Rua Jorge Schmidt, nº 331 - Marechal Hermes - Rio de Janeiro - RJ

Conclusão: Improcedente

Proc. n°: E-08/100.552/2007

Assunto: denúncia

Endereço: Rua Imperatriz, nº 161 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ

Conclusão: Improcedente

Proc. n°: E-08/101.580/2004

Assunto: denúncia

Endereço: Rua Conde de Bonfim, nº 1083 - Usina - Rio de Janeiro - RJ

Conclusão: Improcedente

Proc. n°: E-08/101.565/2006

Assunto: denúncia

Endereço: Rua Estácio de Sá, nº 20 - Estácio - Rio de Janeiro - RJ

Conclusão: Improcedente

Proc. n°: E-08/101.561/2006

Assunto: denúncia

Endereço: Rua 17 de Outubro, nº 196 - A - Centro - Piraí - RJ

Conclusão: Improcedente

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

  Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.

 VICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA

Superintendente de Vigilância em Saúde

matrícula: 931.781-9